Paulo Werneck
Fonte: cebri.org.br
Os sistemas tributários deveriam atender a alguns princípios, entre os quais o da neutralidade, ou seja, a cobrança dos tributos deve atender às necessidades de financiamento do Estado sem interferir no desenvolvimento da economia, não influenciando as decisões econômicas dos tributados, quanto a investimento e a consumo.
Esse princípio, todavia, tem aplicação limitada pela possibilidade de aproveitamento do seu exato contrário, o efeito extra-fiscal do tributo, como incentivador ou inibidor de determinados comportamentos da sociedade.
Como exemplo de extra-fiscalidades temos a isenção de IPTU (no Município do Rio de Janeiro) para edifícios antigos que estejam bem conservados, tendo como objetivo a preservação do patrimônio histórico.
Combinando os dois conceitos, podemos conceituar mais precisamente neutralidade como a não interferência indesejada nas decisões dos agentes econômicos.
Atualmente já se pensa na utilização do sistema tributário como estimulador de uma economia sustentável. Nesse sentido, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI, realizou no dia 18 de novembro o evento "Finanças Verdes", em que lançou dois cadernos de coleção "Caminhos para o Futuro que Queremos", a saber, "Finanças Verdes - Cenário Brasileiro" e "Finanças Verdes - Cenário Internacional". Nesses trabalhos há discussões sobre a utilização da extra-fiscalidade como ferramenta para o desenvolvimento de uma economia suatentável.
Por um caminho paralelo, me recordo que na virada do milênio escrevi um pequeno trabalho acadêmico ondev defendi a criação de uma taxa a ser cobrada de cada produto que fosse proporcional ao custo do tratamento correto da referida mercadoria como lixo. essa taxa dessocializaria o custo do tratamento do lixo, atribuindo a cada pessoa a responsabilidade pelas suas opções. Por exemplo, na escolha de uma bebida apresentada em diversas embalagens o consumidor teria claro o custo ambiental de cada uma ao tomar a sua decisão.
Estes pontos serão retomados em breve na construção de uma proposta consistente de reforma tributária, agora atendendendo também à sustentabilidade da economia.
Leia mais:
GONÇALVES, Helena. Finanças Verdes - Cenário Internacional. Caminhos para o Futuro que Queremos, vol. 1. Rio de Janeiro: CEBRI, Konrad Adenauer Stiftung: 2014. Disponível em
PINTO, Erika; STELLA, Osvaldo & MOUTINHO, Paulo Moutinho. Finanças Verdes - Cenário Brasileiro. Caminhos para o Futuro que Queremos, vol. 2. Rio de Janeiro: CEBRI, Konrad Adenauer Stiftung: 2014. Disponível em
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