quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Relacionamento Aprimorado entre Fisco e Contribuintes

Paulo Werneck

Em palestra no "Seminário sobre Soluções de Disputas Tributárias", realizado recentemente por Siqueira Castro Advogados no Rio de Janeiro, Jim Robertson, da Shell, discorrendo sobre "a experiência internacional na solução de disputas tributárias - firmando parcerias", defendeu o enhanced relationship, ou seja, o relacionamento mais próximo entre os contribuintes e a administração tributária, por meio do desenvolvimento de amizade (friendship) entre as partes, que ele considera viável.

Como funcionaria? Em tempo real o contribuinte explica aos agentes do Fisco as novas operações que pretende implementar e como pretende tributá-las, a administração tributária avalia a proposta e, ou concorda com ela, ou indica o procedimento tributário que entende correto.

Em princípio, tudo de bom. O contribuinte pode abrir uma nova frente de negócios com total segurança, já sabendo quanto vai pagar de tributos, e, acatando as recomendações da administração tributária, elimina os riscos de vir a ser autuado. O governo, por sua vez, tendo estabelecido um campo seguro para a operação das empresas, age no sentido de incentivar o desenvolvimento da economia. É um jogo em que todos ganham.

Permeia esse modelo o estabelecimento de confiança entre Fisco e contribuintes. O palestrante referiu-se a amizade, mas me parece um objetivo exagerado e dispensável. Confiança é suficiente. Resolve.

Seria isso viável no Brasil?

O primeiro obstáculo é cultural. Infelizmente, não são poucos os que associam uma relação mais estreita entre agentes do Fisco e contribuintes como uma manifestação explícita de corrupção. Parece-me superável.

O segundo obstáculo é imenso. Como poderia existir um ambiente de confiança se, com a atual selva legislativa, centenas de milhares de normas, nem o próprio fiscal tem certeza do que faz, tendo receio a cada momento de cometer ou o crime de excesso de exação, cobrando mais do que deve, ou o de prevaricação, fazendo o contrário?

Urge, antes de mais nada, que sejam consolidadas e simplificadas as normas tributárias. A proposta, em si, é boa.