Pressupostos de uma Reforma Tributária

Paulo Werneck

O artigo "A Reforma Tributária Possível", de Cid Heráclito de Queiroz, ótimo ponto de início para o debate necessário de uma reforma tributária, será objeto de análise em futuras postagens, unanimemente avaliada como urgente, mas em relação à qual um consenso parece encontrar-se a anos luz de distância.

No artigo estão transcritas as aspirações dos contribuintes, segundo a avaliação de Antônio de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio:

1ª - reduzir a carga tributária (hoje cerca de 36% do PIB);

2ª - diminuir a quantidade exagerada de impostos, taxas e contribuições;

3ª - simplificar o sistema, notadamente as obrigações fiscais concernentes ao IR, COFINS, ICMS, impostos de transmissão e ao próprio Simples;

4ª - consolidar a legislação fiscal, pois a sociedade não suporta mais as 240.210 normas em vigor, segundo o IBPT;

5ª - desonerar os investimentos; e

6ª - assegurar competitividade aos produtos nacionais.

Salvo a primeira aspiração, possivelmente inviável e não adequada às necessidades do país, as demais, com ajustes finos, são excelentes propostas.

A redução da carga tributária apresenta dois problemas: primeiro certamente enfrentará oposição renhida do governo, que não gosta de perder receitas, mas também pode ser contrária às necessidades do país, pois a tributação per capita no Brasil é relativamente baixa, como veremos em outra postagem.

A desoneração, por outro lado, não deve apenas atingir os investimentos, mas também alcançar as parcelas da população hipertributadas, em desrespeito à justiça fiscal, uma vez que oferecem à tributação recursos necessários à própria sobrevivência com alguma dignidade.

Uma reforma tributária tem que prover governabilidade, justiça fiscal e ambiente propício ao desenvolvimento.

Nas próximas postagens serão discutidas cada uma das aspirações elencadas pela CNC, depois as propostas apresentadas no artigo de Queiroz, e as propostas já formuladas no forum "Reforma Tributária no Brasil" da rede profissional Linkedin.

Veja também:
Carga Tributária no Brasil;
Quantidade de Tributos;
Simplificação do Sistema Tributário;
Consolidação do Sistema Tributário.

Fontes:
SANTOS, Antonio de Oliveira. Aspirações dos Contribuintes Brasileiros. O Globo, de 19 de junho de 2011. In QUEIROZ, Cid Heráclito de. A Reforma Tributária Possível. Carta Mensal, setembro de 2012, nº 690. Rio de Janeiro: CNC, 2012.